5141771-38.2025.8.09.0175

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.937,44

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ROZANGELA MARACAIPE VIEIRA

CPF 910.***.***-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE SILVA NEVES

OAB/GO 55381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/02/2026, 12:33

Transitado em Julgado

12/02/2026, 10:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 10:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 10:03

Decorrido Prazo

12/02/2026, 10:02

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

16/12/2025, 16:51

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:51

Autos Conclusos

01/12/2025, 18:25

Recurso Autuado

01/12/2025, 18:24

Recurso Distribuído

01/12/2025, 18:21

Recurso Distribuído

01/12/2025, 18:21

Juntada -> Petição

01/12/2025, 15:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:04

Decisão

•13/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:09

Sentença

•15/09/2025, 14:08

Decisão

•11/11/2025, 19:21

Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:51