5132276-10.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ELCIO BERQUO CURADO BROM

CPF 409.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM

OAB/GO 12000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/10/2025, 19:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 19:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/09/2025, 23:49

Prazo Decorrido

08/08/2025, 14:32

Intimação Lida

24/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:03

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

14/07/2025, 08:42

Autos Conclusos

10/07/2025, 08:33

Recurso Excluído

09/07/2025, 13:26

Recurso Inserido

09/07/2025, 13:26

Recurso Excluído

09/07/2025, 13:24

Recurso Inserido

09/07/2025, 13:24

Recurso Autuado

09/07/2025, 13:24

Recurso Distribuído

08/07/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:00

Despacho

•23/04/2025, 18:37

Relatório

•06/05/2025, 14:37

Relatório e Voto

•28/05/2025, 17:04

Despacho

•10/06/2025, 17:04

Ementa

•11/06/2025, 18:38

Relatório e Voto

•11/06/2025, 18:38

Decisão

•14/07/2025, 08:42