6105126-71.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FREDERICO FERNANDES BRANDAO

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 15:14

Arquivamento.

26/03/2025, 15:14

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 11:12:02))

25/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de novo exame criminológico, necessário para análise de progress&atil

25/02/2025, 00:00

COMPROVANTE MALOTE DIGITAL

24/02/2025, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Fernandes Brandao - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 11:12:02)

24/02/2025, 14:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 11:12:02)

24/02/2025, 14:34

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 11:12

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 13:57:26))

28/01/2025, 13:13

Orientações para sustentação oral

27/01/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Fernandes Brandao - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 13:57:26)

27/01/2025, 13:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 13:57:26)

27/01/2025, 13:57

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 13:57

P/ O RELATOR

09/01/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 14:55

Despacho

•16/12/2024, 10:01

Ementa

•17/02/2025, 11:03

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:03