5093084-03.2023.8.09.0142

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTEFANY AMORIM DOS SANTOS

CPF 070.***.***-38

VITIMA

RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS

CPF 005.***.***-10

Reu

FLAVIA COSTA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SANDRO DE PAULA GOMES

OAB/GO 31977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 13:37

arquivamento

07/04/2025, 13:37

P/ DECISÃO

03/04/2025, 13:30

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 16:18

DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM

27/03/2025, 16:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/02/2025 11:11:29))

06/03/2025, 03:04

Novo revisor: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

05/03/2025, 16:18

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

26/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) – RECURSO DEFENSIVO – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (ANINUS CORRIGENDI) – AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO DE LESIONAR – PROVAS TESTEMUNHAIS E CONTEXTUAIS CORROBORANDO A NARRATIVA DO APELANTE – ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA –

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Costa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 11:11:29)

24/02/2025, 14:33

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 11:11:29)

24/02/2025, 14:33

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 11:11

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/01/2025 13:58:07))

15/01/2025, 15:00

ORIENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

14/01/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Costa Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 13:58:07)

14/01/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 18:16

Despacho

•04/04/2023, 18:45

Despacho

•04/10/2023, 13:35

Despacho

•18/03/2024, 18:03

Despacho

•26/04/2024, 20:30

Decisão

•07/09/2024, 18:17

Decisão

•07/10/2024, 12:59

Despacho

•09/10/2024, 12:09

Despacho

•08/12/2024, 08:58

Despacho

•12/12/2024, 13:35

Despacho

•14/01/2025, 12:19

Ementa

•17/02/2025, 11:02

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:02

Decisão

•03/04/2025, 14:52