5665310-62.2024.8.09.0093

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.933,72

Orgao julgador

Jataí - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado

10/06/2025, 12:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

15/05/2025, 14:12

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:12

Exclusão do Juízo 100% Digital

14/05/2025, 22:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/05/2025, 22:53

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:55

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:55

Juntada -> Petição

30/04/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5665310-62.2024.8.09.0093. Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"82214"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected]

24/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 14:49

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:49

Autos Conclusos

15/04/2025, 18:23

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5665310-62.2024.8.09.0093. Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"109089"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se tem interesse na instauração do processo por superendividamento mediante plano judicial compulsório, nos termos do artigo 104-B, do Código de Defesa do Consumidor.Na ocasião, deverá trazer aos autos o plano de pagamento que apresentou aos credores em audiência e que não foi aceito por estes, com todos os requisitos do art. 104-A, §4º, do CDC, para análise deste juízo, inclusive porque poderá ser objeto de contestação pelos credores (art. 104-B, §2º, do CDC).Destaco que, em relação às contestações apresentadas pelos credores, haverá momento oportuno para tanto, do qual serão intimados nos termos do art. 104-B, §2º, do CDC, já que até aqui o procedimento tratava apenas de tentativa de conciliar as partes.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

15/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 18:47

Relatório e Voto

•30/09/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:07

Despacho

•23/01/2025, 14:46

Decisão

•24/02/2025, 14:38

Decisão

•06/03/2025, 17:06

Decisão

•12/04/2025, 08:59

Despacho

•23/04/2025, 14:49

Sentença

•15/05/2025, 14:12