5164614-70.2023.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.958,39

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

ELMO LOPES PINHEIRO

CPF 134.***.***-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

24/02/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmo Lopes Pinheiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/02/2025 14:02:56)

24/02/2025, 14:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado

24/02/2025, 14:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (21/01/2025 21:00:41))

31/01/2025, 03:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

21/01/2025, 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmo Lopes Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

21/01/2025, 21:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

21/01/2025, 21:00

P/ O RELATOR

21/01/2025, 13:25

Certidão Expedida

21/01/2025, 12:36

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

21/01/2025, 12:36

Juntada -> Petição

21/01/2025, 12:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/12/2024 13:04:39))

21/01/2025, 03:08

Apresentar Contrarrazões ao Pedido de Uniformização

12/12/2024, 13:04

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 17:13

Decisão

•10/05/2023, 17:16

Sentença

•01/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:54

Sentença

•19/05/2024, 14:28

Despacho

•19/06/2024, 08:19

Decisão

•05/07/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:29

Despacho

•12/09/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:39

Despacho

•04/10/2024, 18:11

Despacho

•18/10/2024, 19:59

Ementa

•04/11/2024, 16:08

Relatório e Voto

•04/11/2024, 16:08