5350402-65.2023.8.09.0010

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.363.587,65

Orgao julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FRIGORIFICO ANICUNS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

ROBERTO ALVES CALIL

CPF 165.***.***-49

Reu

EDVAL JOSE FERNANDES

CPF 493.***.***-00

Reu

HEBER BARCELOS DE RESENDE

CPF 862.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Sentença de ev.87 transitou em julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 18:23

Processo Arquivado

11/07/2025, 18:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (13/05/2025 16:51:10))

23/05/2025, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 16:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO ANICUNS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/05/2025 16:28:05))

12/05/2025, 17:20

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 15:17

ESTADO DE GOIÁS - informa pagamento e requer extinção

08/05/2025, 09:36

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/05/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO ANICUNS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/05/2025, 16:28

Petição de ev.77 protocolada no prazo legal

29/04/2025, 15:27

P/ DECISÃO

29/04/2025, 15:27

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 15:05:45))

06/03/2025, 03:01

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 09:42

Decisão

•11/12/2023, 14:43

Despacho

•05/03/2024, 13:52

Despacho

•17/05/2024, 16:09

Decisão

•07/07/2024, 19:00

Despacho

•25/07/2024, 22:14

Decisão

•01/10/2024, 17:34

Relatório e Voto

•02/12/2024, 14:25

Decisão

•06/12/2024, 20:39

Despacho

•24/02/2025, 15:05

Despacho

•02/05/2025, 16:28

Sentença

•13/05/2025, 16:51