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5738316-34.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
5 CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
JOSE ANTONIO GONCALVES
CPF 349.***.***-82
Autor
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:02

Processo Arquivado

25/03/2026, 11:02

Decorrido Prazo

25/02/2026, 16:19

Intimação Lida

20/02/2026, 03:04

Juntada -> Petição

13/02/2026, 11:52

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

10/02/2026, 16:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:00

Transitado em Julgado

06/02/2026, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 14:32

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:56

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

12/12/2025, 15:38
Documentos
Decisão
18/10/2024, 09:42
Decisão
23/10/2024, 11:16
Decisão
25/11/2024, 13:59
Relatório e Voto
05/12/2024, 17:53
Decisão
24/01/2025, 18:27
Ato Ordinatório
24/02/2025, 15:03
Ato Ordinatório
26/05/2025, 14:46
Despacho
04/08/2025, 18:34
Decisão
02/09/2025, 15:14
Sentença
07/10/2025, 19:12
Ato Ordinatório
06/11/2025, 08:13
Decisão Monocrática
12/12/2025, 15:38
Ato Ordinatório
10/02/2026, 16:00