5585481-86.2024.8.09.0172

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Terezinha de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LANUZIO VICENTE ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 13:23

certidão

22/04/2025, 13:22

Juntada -> Petição

16/04/2025, 13:45

Para LANUZIO VICENTE ALVES (Mandado nº 4542167 / Referente à Mov. Juntada de Documento (24/02/2025 15:13:15))

15/04/2025, 20:53

Para Santa Terezinha de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4542167 / Para: LANUZIO VICENTE ALVES)

17/03/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas Fórum - Rua Bernardo Sayão – Vila Dona Helena – Fone/Fax (62) 3339-6337 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor d

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatorio

24/02/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LANUZIO VICENTE ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/02/2025, 15:13

Aguarda cumprimento integral do acordo celebrado no ev. 11

02/12/2024, 17:56

Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/11/2024 14:08:28))

02/12/2024, 17:56

intime-se o MP

29/11/2024, 14:08

On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LANUZIO VICENTE ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 02/10/2024 15:23:10)

29/11/2024, 14:06

Para LANUZIO VICENTE ALVES (Mandado nº 3595531 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (02/10/2024 15:23:10))

20/11/2024, 07:02

Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (02/10/2024 15:23:10))

07/10/2024, 13:24

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 14:03

Despacho

•19/09/2024, 17:00

Decisão

•02/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:13