5776657-32.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.716,34

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

GOLD ARGENTINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAQUEL DOS SANTOS

OAB/GO 450014•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/04/2026, 16:56

Intimação Efetivada

17/04/2026, 10:32

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 10:28

Intimação Expedida

17/04/2026, 10:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2026, 15:43

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:19

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Intimação Expedida

24/03/2026, 10:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2026, 10:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 21:31

Certidão Expedida

17/03/2026, 11:28

Autos Conclusos

17/03/2026, 11:28

Decorrido Prazo

17/03/2026, 10:57

Intimação Lida

29/01/2026, 03:01

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 09:47

Decisão

•06/09/2024, 07:59

Decisão Monocrática

•18/09/2024, 17:12

Despacho

•28/10/2024, 17:47

Despacho

•24/11/2024, 18:32

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 18:52

Relatório

•09/05/2025, 10:31

Ementa

•02/06/2025, 11:02

Relatório e Voto

•02/06/2025, 11:02

Despacho

•27/06/2025, 20:04

Decisão Monocrática

•11/07/2025, 17:22

Decisão

•17/08/2025, 16:51

Despacho

•15/10/2025, 15:02

Decisão Monocrática

•09/11/2025, 19:23

Despacho

•10/12/2025, 09:29