5023671-11.2025.8.09.0051

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

RAFAEL SILVA DE SOUZA RIBEIRO

Reu

FERNANDO DA SILVA CORDEIRO

NAO_VINCULADOS

PEDROCILIO DA SILVA CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado

28/02/2025, 17:37

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/02/2025 14:24:02))

27/02/2025, 18:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO CESAR TORRES

27/02/2025, 18:06

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 27/02/2025 14:24:02)

27/02/2025, 17:28

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/02/2025, 14:24

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 10:59

Realizada com Acordo - 24/02/2025 10:22

26/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL SILVA DE SOUZA RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/02/2025 20:49:29)

24/02/2025, 15:33

JUNTADA DE PROCURAÇAO/COMPROVANTE DE RESIDENCIA

22/02/2025, 20:49

intimação via fone efetivada - RAFAEL SILVA DE SOUZA RIBEIRO

10/02/2025, 16:59

(Agendada para 24/02/2025 10:22)

06/02/2025, 18:00

Certidão de Ausência na Palestra de Drogas

31/01/2025, 18:05

Documentos

Termo de Audiência

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•27/02/2025, 14:24