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5303576-23.2021.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.244.231,41
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
BP BIOENERGIA ITUMBIARA S/A
CNPJ 08.***.***.0001-33
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Autos Conclusos

17/04/2026, 07:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/04/2026, 18:14

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:10

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:02

Certidão - Recurso Especial autuado

17/03/2026, 11:01

Recurso Autuado

17/03/2026, 11:00

Recurso Distribuído

13/03/2026, 18:18

Recurso Distribuído

13/03/2026, 18:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/03/2026, 18:15

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/02/2026, 12:57

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:31

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 13:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 13:00
Documentos
Despacho
29/06/2021, 15:27
Despacho
30/06/2021, 18:10
Despacho
02/07/2021, 15:35
Despacho
08/07/2021, 18:57
Decisão
13/07/2021, 18:45
Ato Ordinatório
21/09/2021, 09:25
Ato Ordinatório
26/10/2021, 09:48
Ato Ordinatório
11/11/2021, 09:37
Despacho
30/03/2022, 13:02
Despacho
01/11/2022, 19:25
Despacho
04/05/2023, 16:53
Sentença
31/05/2023, 11:24
Ato Ordinatório
26/06/2023, 17:25
Decisão
13/10/2023, 11:11
Ato Ordinatório
31/10/2023, 16:43