5437717-75.2021.8.09.0116

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUCAS SOARES DE LIMA

Reu

DANILO DIAS DE BRITO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

IGOR FELIPE AMADO DA SILVA

OAB/GO 61108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

25/03/2026, 18:19

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:59

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:59

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:56

Mandado Cumprido

18/02/2026, 10:05

Mandado Expedido

12/02/2026, 16:52

Intimação Lida

28/01/2026, 10:49

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:27

Decorrido Prazo

27/01/2026, 16:27

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:24

Intimação Efetivada

03/11/2025, 17:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 17:28

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:28

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:24

Juntada -> Petição

20/10/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 18:20

Decisão

•30/05/2023, 18:36

Decisão

•24/02/2025, 16:34

Decisão

•26/08/2025, 18:03

Termo de Audiência

•24/09/2025, 17:59

Decisão

•13/10/2025, 17:26

Sentença

•03/11/2025, 17:28