5614330-12.2024.8.09.0029

Inquérito PolicialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DONIZETI ALVES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 18:31

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (24/02/2025 16:48:49))

25/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","

25/02/2025, 00:00

Extinção da punibilidade

24/02/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DONIZETI ALVES DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

24/02/2025, 16:48

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

24/02/2025, 16:48

P/ SENTENÇA

24/02/2025, 15:49

Decisão cumprimento do ANPP - Autos n. 7000406-46.2024.8.09.0029

24/02/2025, 15:48

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 15:46

Comprovante de pagamento - Donizeti Alves Da Costa

04/10/2024, 14:23

(Por 180 dias)

17/09/2024, 13:44

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (31/07/2024 16:34:08))

10/08/2024, 16:50

juntada

08/08/2024, 16:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/07/2024, 16:34

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

31/07/2024, 16:34

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 16:34

Decisão

•24/02/2025, 15:48

Sentença

•24/02/2025, 16:48