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5645408-55.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOSE MARIA MOURA LIMA
Advogados / Representantes
ALDO JOSÉ CURI
OAB/GO 38726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
04/09/2025, 14:26Processo Arquivado
04/09/2025, 14:26Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
04/09/2025, 10:47Autos Conclusos
03/09/2025, 10:37Intimação Efetivada
29/08/2025, 14:40Intimação Expedida
29/08/2025, 14:30Juntada -> Petição
29/08/2025, 14:21Intimação Lida
28/08/2025, 03:03Intimação Expedida
18/08/2025, 16:05Intimação Via Telefone Não Efetivada
18/08/2025, 16:02Juntada -> Petição
15/08/2025, 15:32Intimação Lida
15/08/2025, 15:32Intimação Expedida
14/08/2025, 16:49Mandado Não Cumprido
14/08/2025, 15:49Mudança de Assunto Processual
11/08/2025, 18:10Documentos
Termo de Audiência
•09/10/2024, 14:56
Despacho
•24/02/2025, 16:47
Decisão
•10/03/2025, 17:10
Sentença
•19/03/2025, 16:20
Sentença
•04/09/2025, 10:47