5142190-42.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Seção Cível

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO ANDRADE SILVA

CPF 252.***.***-63

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 58272•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

publicação DJE 4156 referente a mov. 20

19/03/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França Mandado de Segurança n. 5142190-42.2025.8.09.00511ª Seção CívelImpetrante: José Humberto Andrade SilvaImpetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de GoiâniaRelatora: Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França EMENTA: DIREITO

18/03/2025, 00:00

Inclui dec. monocrática (mov. 20) nos autos n° 5113090.42 / comunica Magistrado

17/03/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ HUMBERTO ANDRADE SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 17/03/2025 15:22:25)

17/03/2025, 15:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

17/03/2025, 15:22

P/ O RELATOR

14/03/2025, 12:23

Ausência de manifestação da parte impetrante

14/03/2025, 12:22

publicação DJE 4147 referente a movimentação 15

06/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França Mandado de Segurança n. 5142190-42.2025.8.09.00511ª Seção CívelImpetrante: José Humberto Andrade SilvaImpetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de GoiâniaRelatora: Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França D E S P A C H O

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ HUMBERTO ANDRADE SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/03/2025 17:18:23)

02/03/2025, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2025, 17:18

P/ O RELATOR

26/02/2025, 15:55

Conferência inicial dos dados processuais

26/02/2025, 15:53

1ª Seção Cível (Normal) - Distribuído para: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA

26/02/2025, 14:26

DESPACHO

26/02/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 16:42

Despacho

•26/02/2025, 09:56

Despacho

•01/03/2025, 17:18

Decisão Monocrática

•17/03/2025, 15:22