5149276-35.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido Prazo

10/11/2025, 15:34

Intimação Lida

18/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:41

Recurso Inserido

08/09/2025, 17:40

Recurso Inserido

08/09/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

05/09/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/09/2025, 14:01

Intimação Lida

29/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:53

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/08/2025, 13:37

Autos Conclusos

09/07/2025, 09:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/07/2025, 15:12

Intimação Lida

07/07/2025, 15:12

Troca de Responsável

07/07/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 18:34

Decisão

•27/09/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:45

Sentença

•20/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:33

Despacho

•14/11/2024, 09:39

Despacho

•23/01/2025, 17:38

Relatório

•19/02/2025, 21:19

Ementa

•17/03/2025, 14:35

Relatório e Voto

•17/03/2025, 14:35

Decisão

•15/08/2025, 13:37