0225558-86.2013.8.09.0105

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 56.916,47

Orgao julgador

Mineiros - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

VITAL PASSINATTO

CPF 272.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2025, 14:07

TRANSITO EM JULGADO EM 22/04/2025

29/04/2025, 14:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/02/2025 17:18:02))

06/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari

25/02/2025, 00:00

Extinção - quitação.

24/02/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VITAL PASSINATTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/02/2025, 17:18

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/02/2025, 17:18

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 16:08

manifestação

04/02/2025, 16:27

Intimação do polo ativo para manifestação.

14/01/2025, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VITAL PASSINATTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

14/01/2025, 16:40

OFÍCIO 626 EFETIVADO PELA CEF

15/10/2024, 14:43

Juntada -> Petição

11/10/2024, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/10/2024 16:41:06))

11/10/2024, 03:04

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICIO 626 A CEF

10/10/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•24/09/2019, 12:28

Decisão

•03/09/2020, 16:14

Relatório e Voto

•08/03/2021, 11:52

Despacho

•28/11/2022, 19:28

Decisão

•28/11/2023, 11:20

Decisão

•01/10/2024, 16:41

Sentença

•24/02/2025, 17:18