5459408-07.2021.8.09.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

HUMBERTO BARBOSA RIBEIRO

Reu

LAZARO VALDIVINO DA SILVA

NAO_VINCULADOS

SUEDER ACOSTA BARBOSA

CPF 004.***.***-08

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAGNUN VINÍCIOS HIPÓLITO DOS SANTOS

OAB/GO 44546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

27/05/2025, 12:42

Processo Arquivado

27/05/2025, 12:42

Juntada de Documento

27/05/2025, 09:05

Para DP DE GOIAS GO

26/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado

26/05/2025, 15:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (07/04/2025 18:37:59))

22/04/2025, 03:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Humberto Barbosa Ribeiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 07/04/2025 18:37:59)

10/04/2025, 13:18

Extinção da punibilidade. Cumprimento de ANPP.

07/04/2025, 18:38

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

07/04/2025, 18:37

Término da Suspensão do Processo

07/04/2025, 16:30

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 15:11

Para Humberto Barbosa Ribeiro (Mandado nº 4405139 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (24/02/2025 17:48:55))

26/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÁS VARA CRIMINAL DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que não homologou o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Estado de Goiás e o autuado, pela suposta prática de infração penal que se encaixa nos critérios objetivos para a concessão da benesse, co

25/02/2025, 00:00

Para Nova Crixás - Central de Mandados (Mandado nº 4405139 / Para: Humberto Barbosa Ribeiro)

24/02/2025, 18:22

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 13:54

Despacho

•20/09/2021, 17:04

Decisão

•08/10/2021, 19:06

Decisão

•28/04/2022, 18:10

Decisão

•06/09/2022, 15:37

Despacho

•23/11/2022, 15:52

Despacho

•07/05/2023, 09:20

Decisão

•03/07/2023, 11:54

Decisão

•01/09/2023, 18:42

Despacho

•28/02/2024, 15:11

Despacho

•08/07/2024, 11:10

Decisão

•07/08/2024, 13:31

Despacho

•28/11/2024, 14:15

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•24/02/2025, 18:22