5356166-27.2024.8.09.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalComércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O ESTADO

VITIMA

RAFAEL LOVO VOINAROVSKI

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:51

Processo Arquivado

07/08/2025, 15:51

Processo Desarquivado

07/08/2025, 15:50

Processo Arquivado

01/07/2025, 16:17

Juntada de Documento

01/07/2025, 15:13

Processo Desarquivado

01/07/2025, 15:11

Certidão Expedida

30/06/2025, 15:18

Processo Arquivado

30/06/2025, 15:18

Ofício Efetivado

30/06/2025, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2025, 15:15

Alvará Expedido

30/06/2025, 13:08

Transitado em Julgado

27/06/2025, 16:52

Intimação Efetivada

22/05/2025, 17:01

Intimação Lida

08/04/2025, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/04/2025, 12:42

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 15:03

Decisão

•20/08/2024, 13:01

Decisão

•03/12/2024, 10:15

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Sentença

•08/04/2025, 12:42