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5528313-40.2020.8.09.0149
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 24.786,38
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
VALTER CARLOS PEREIRA DE MATOS
CPF 736.***.***-87
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/11/2025, 16:59Transitado em Julgado
06/11/2025, 16:53Decorrido Prazo
06/11/2025, 16:52Decorrido Prazo
29/10/2025, 16:09Intimação Lida
17/10/2025, 03:00Intimação Efetivada
07/10/2025, 23:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/10/2025, 22:50Intimação Expedida
07/10/2025, 22:50Autos Conclusos
07/10/2025, 08:30Decorrido Prazo
07/10/2025, 08:30Decorrido Prazo
30/09/2025, 11:18Intimação Lida
29/09/2025, 03:16Intimação Efetivada
18/09/2025, 12:22Intimação Expedida
18/09/2025, 12:18Diligência Concluída Processo Devolvido
18/09/2025, 08:07Documentos
Despacho
•29/10/2020, 13:56
Despacho
•21/01/2021, 20:16
Sentença
•11/03/2021, 01:41
Ato Ordinatório
•25/05/2021, 16:58
Despacho
•08/12/2021, 21:48
Decisão
•30/04/2022, 21:25
Decisão
•19/07/2022, 23:39
Decisão Monocrática
•17/09/2022, 05:22
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 14:32
Despacho
•19/02/2023, 00:12
Ato Ordinatório
•24/02/2023, 14:02
Despacho
•31/03/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 13:12
Decisão
•10/08/2023, 16:33
Decisão
•04/04/2024, 17:30