5145946-64.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-26

Autor

O ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LEONARDO BRIGANTI

OAB/GO 165367•Representa: ATIVO

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

11/05/2026, 15:42

Autos Conclusos

11/05/2026, 08:43

Certidão Expedida

09/05/2026, 16:05

Término da Suspensão do Processo

09/05/2026, 16:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 07:26

Decorrido Prazo

06/11/2025, 07:26

Decorrido Prazo

05/10/2025, 15:17

Intimação Lida

19/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2025, 10:44

Autos Conclusos

07/08/2025, 09:42

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/08/2025, 15:16

Intimação Lida

06/08/2025, 15:16

Troca de Responsável

06/08/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 11:22

Decisão

•28/03/2022, 15:01

Decisão

•19/04/2022, 17:24

Decisão

•29/04/2022, 13:04

Relatório e Voto

•19/07/2022, 15:16

Relatório e Voto

•26/07/2022, 21:23

Decisão

•27/07/2022, 17:21

Despacho

•07/11/2022, 19:52

Despacho

•01/06/2023, 18:56

Sentença

•30/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:20

Decisão

•22/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:24

Decisão

•23/07/2024, 11:53

Decisão

•26/08/2024, 18:51