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5844318-83.2024.8.09.0065
Ação Penal - Procedimento OrdinárioComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiás - Vara criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
NELITON JOSE DE MACEDO
CPF 319.***.***-34
Advogados / Representantes
RENATO ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 36334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
01/08/2025, 16:32Processo Arquivado
01/08/2025, 16:32Mídia Publicada
10/07/2025, 12:44Audiência de Instrução e Julgamento
08/07/2025, 13:10Decisão -> Outras Decisões
08/07/2025, 13:10Mandado Cumprido
01/07/2025, 14:05Mandado Expedido
29/05/2025, 14:41Intimação Expedida
29/05/2025, 14:40Decisão -> Outras Decisões
29/05/2025, 13:45Autos Conclusos
28/05/2025, 18:30Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
28/05/2025, 17:21Certidão Expedida
19/05/2025, 13:29Intimação Efetivada
19/05/2025, 13:29Mandado Cumprido
12/05/2025, 14:50Mandado Expedido
29/04/2025, 16:18Documentos
Decisão
•01/10/2024, 07:05
Despacho
•19/11/2024, 15:29
Decisão
•24/02/2025, 17:31
Decisão
•29/05/2025, 13:45
Decisão
•29/05/2025, 14:41
Termo de Audiência
•08/07/2025, 13:10