5139747-87.2025.8.09.0029

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HEBER CAMPOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 16:25

Comprovante de leitura do e-mail - Sefaz

08/05/2025, 16:24

Comprovante de envio do e-mail encaminhando o ofício para o Sefaz

08/05/2025, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 16:35

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (25/04/2025 16:45:52))

25/04/2025, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/04/2025, 16:45

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

25/04/2025, 16:45

P/ DECISÃO

24/04/2025, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer

24/04/2025, 18:15

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (24/04/2025 16:23:12))

24/04/2025, 18:15

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2025, 16:23

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

24/04/2025, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HEBER CAMPOS FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

24/04/2025, 16:23

P/ DECISÃO

23/04/2025, 19:05

Juntada -> Petição -> Parecer

23/04/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 13:08

Despacho

•26/02/2025, 14:05

Despacho

•14/04/2025, 17:45

Despacho

•22/04/2025, 14:56

Decisão

•24/04/2025, 16:23

Sentença

•25/04/2025, 16:45