5634630-49.2024.8.09.0011

Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 38.616,40

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MARIA HELENA AGUIAR NOBRE DE JESUS

CPF 462.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

26/03/2026, 03:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2026, 16:31

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:53

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/03/2026, 18:48

Autos Conclusos

04/03/2026, 07:27

Recurso Autuado

04/03/2026, 07:26

Recurso Distribuído

03/03/2026, 17:38

Certidão Expedida

03/03/2026, 17:38

Recurso Distribuído

03/03/2026, 17:38

Prazo Decorrido

03/03/2026, 17:37

Decorrido Prazo

03/03/2026, 17:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/01/2026, 19:44

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:28

Despacho

•15/10/2024, 11:56

Despacho

•03/12/2024, 12:15

Decisão

•24/02/2025, 21:31

Decisão

•10/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:40

Sentença

•20/08/2025, 17:48

Despacho

•27/10/2025, 10:42

Decisão

•08/01/2026, 19:44

Despacho

•16/03/2026, 18:48