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5116666-86.2022.8.09.0006
Cumprimento de sentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES
CPF 112.***.***-84
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
SIDNEI PEDRO DIAS
OAB/GO 48603•Representa: ATIVO
LUCIANA MUNIZ
OAB/GO 14715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/03/2025, 15:34Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (25/02/2025 11:02:52))
07/03/2025, 03:07Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MDSF (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/02/2025 11:02:52)
25/02/2025, 11:03On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/02/2025 11:02:52)
25/02/2025, 11:03Requisição de Pequeno Valor Expedida
25/02/2025, 11:02Remessa a Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs - CCARPV.
30/11/2024, 04:09Processo Desarquivado
30/11/2024, 04:06Juntada -> Petição
15/10/2024, 17:11Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/09/2024 09:39:50))
12/09/2024, 03:01Decisão - Recebimento Cumprimento de Sentença - Intimação Município
02/09/2024, 09:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguel Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/09/2024, 09:39On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/09/2024, 09:39P/ DECISÃO
28/06/2024, 17:37Juntada -> Petição
27/06/2024, 13:57Documentos
Despacho
•04/03/2022, 23:18
Despacho
•11/03/2022, 19:18
Despacho
•18/03/2022, 19:17
Despacho
•23/03/2022, 18:10
Decisão
•10/05/2022, 20:55
Despacho
•05/08/2022, 18:59
Relatório e Voto
•26/09/2022, 15:30
Despacho
•29/09/2022, 22:39
Despacho
•26/01/2024, 17:20
Sentença
•26/04/2024, 16:09
Decisão
•02/09/2024, 09:39