5126317-36.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ADECOMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSO OU COLETIVO

CNPJ 42.***.***.0001-53

Autor

MAUA PARTICIPACOES ESTRUTURAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 643519/2025 - AgInt

18/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0643519 - AgInt no AREsp 2937619 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 15:30

Conhecido o recurso de ADECOMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSO OU COLETIVO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00643519/2025 - AgInt no AREsp 2937619/GO

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:10

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00643519/2025 - AgInt no AREsp 2937619/GO

20/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

30/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025 Petição Nº 643519/2025 - AgInt

24/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:01

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 15:30