5391813-96.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 26.***.***.0002-57

Autor

O ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:30

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/12/2025, 14:08

Troca de Responsável

05/12/2025, 18:53

Autos Conclusos

05/12/2025, 16:25

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:02

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

17/11/2025, 18:09

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado

14/11/2025, 09:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 09:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:52

Despacho

•14/03/2023, 14:47

Despacho

•01/11/2023, 16:46

Sentença

•13/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:45

Decisão

•24/01/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:31

Despacho

•26/03/2024, 09:06

Relatório

•27/04/2024, 13:47

Ementa

•13/05/2024, 11:10

Relatório e Voto

•13/05/2024, 11:10

Despacho

•28/06/2024, 18:20