5251194-82.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LAYON CRISTOPHE NUNES

CPF 048.***.***-99

Autor

KAIO CESAR ALVES FERREIRA

CPF 014.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIQUEIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição 446976/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 288870/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:08

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

05/05/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0288870 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2999321 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 395376/2026

24/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 395376/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 315983/2026

06/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 315983/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 13:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 31/03/2026 Petição Nº 288870/2026 -

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 288870/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/03/2026, 13:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 20:20

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 15:30