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5399491-94.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
O MEIO AMBIENTE
ANTONIO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR 27115216134- KARAJAS ESTETICA AUTOMOTIVA
CNPJ 43.***.***.0001-44
ANTONIO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR
REQUISICAO OFICIO 250/2023-7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE GOIANIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
07/10/2025, 13:17Autos Conclusos
18/09/2025, 13:56Juntada -> Petição -> Parecer
18/09/2025, 12:50Intimação Lida
17/09/2025, 13:08Intimação Expedida
16/09/2025, 16:44Certidão Expedida
16/09/2025, 16:43Intimação Efetivada
11/09/2025, 04:32Intimação Expedida
10/09/2025, 13:43Juntada -> Petição
10/09/2025, 12:20Intimação Lida
09/09/2025, 12:06Intimação Expedida
09/09/2025, 08:38Juntada -> Petição
10/07/2025, 14:17Intimação Lida
08/07/2025, 13:10Intimação Expedida
08/07/2025, 13:09Certidão Expedida
08/07/2025, 13:07Documentos
Termo de Audiência
•18/07/2024, 16:47
Decisão
•22/08/2024, 14:13
Termo de Audiência
•01/10/2024, 16:10
Despacho
•31/10/2024, 14:07
Despacho
•26/11/2024, 14:10
Despacho
•07/05/2025, 13:15
Sentença
•07/10/2025, 13:17