5770446-14.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 79.947,49

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO REMIGIO MOREIRA

CPF 449.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CLEUCYVANIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBETE RODRIGUES TEIXEIRA DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATALIA DE JESUS ARAUJO ALVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2026, 16:30

Documentos

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