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0095946-24.2018.8.09.0072
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Inhumas - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
LINDOMAR LOPES DE OLIVEIRA
ARISMAR LOPES DE OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA
Advogados / Representantes
JORDAO MANSUR PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/08/2025, 17:06Transitado em Julgado
29/08/2025, 17:06Intimação Lida
20/08/2025, 15:46Intimação Efetivada
15/08/2025, 19:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2025, 18:53Intimação Expedida
15/08/2025, 18:53Autos Conclusos
14/08/2025, 17:21Juntada de Documento
14/08/2025, 17:18Juntada -> Petição
13/08/2025, 17:20Intimação Lida
11/08/2025, 03:14Intimação Expedida
30/07/2025, 18:21Mandado Cumprido
23/07/2025, 14:59Mandado Expedido
09/06/2025, 15:59Juntada -> Petição
25/04/2025, 10:24Evolução da Classe Processual
27/02/2025, 17:08Documentos
Decisão
•02/05/2022, 14:04
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 17:13
Decisão
•03/12/2024, 16:39
Decisão
•08/01/2025, 19:28
Decisão
•06/02/2025, 16:09
Decisão
•15/08/2025, 18:53