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0028061-60.2019.8.09.0006
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE GARCIA DE NOGUEIRA
CPF 906.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/03/2026, 21:03Transitado em Julgado em 16/03/2026
24/03/2026, 21:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203215/2026
09/03/2026, 17:56Protocolizada Petição 203215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026
09/03/2026, 17:42Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026
06/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:00Não conhecido o recurso de LUCIENE GARCIA DE NOGUEIRA
04/03/2026, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/02/2026, 23:19Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para LUCIENE GARCIA DE NOGUEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
10/02/2026, 23:00Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/12/2025
24/12/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/12/2025, 01:02Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505029098. Publicação prevista para 24/12/2025)
22/12/2025, 12:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/12/2025, 11:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/03/2026, 19:10