5496927-87.2018.8.09.0043

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Firminópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SPE - SOLAR PARK COPACABANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-69

Reu

AFONSO CARLOS DA SILVA

CPF 092.***.***-96

Reu

MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS

CNPJ 02.***.***.0001-13

Reu

RICARDO LEMOS GUERRA

CPF 472.***.***-49

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/01/2026, 14:29

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:53

Certidão Expedida

02/06/2025, 15:42

Processo Arquivado

27/05/2025, 14:35

Processo Desarquivado

27/05/2025, 14:34

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:34

Intimação Não Efetivada

09/03/2025, 00:53

Intimação Não Efetivada

09/03/2025, 00:48

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

27/02/2025, 22:36

Intimação Expedida

27/02/2025, 22:35

Intimação Expedida

27/02/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5496927-87.2018.8.09.0043. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Comarca: FIRMINÓPOLIS Natur

26/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

25/02/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•22/11/2018, 11:48

Decisão

•18/12/2018, 09:15

Decisão

•04/11/2019, 17:36

Despacho

•29/10/2020, 10:22

Decisão

•29/03/2021, 16:12

Despacho

•20/01/2022, 18:14

Despacho

•16/06/2022, 15:40

Despacho

•08/09/2022, 18:21

Despacho

•09/05/2023, 14:06

Despacho

•28/08/2023, 09:47

Decisão

•03/12/2023, 15:41

Decisão

•28/05/2024, 10:36

Sentença

•03/11/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:13