6101919-64.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALESSANDRA ABADIA DE FREITAS REIS

CPF 887.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAISA LIMA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094908/2025

10/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1094908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 718675/2025 - AgRg no AgRg no

10/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0718675 - AgRg no AgRg no AREsp 2932531 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/11/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de ALESSANDRA ABADIA DE FREITAS REIS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº718675/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2932531

04/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 231 teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, e a petição n. 718675/2025 (AgRg) foi protocolizada em 11/08/2025.

11/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 718675/2025

11/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 718675/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

11/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668684/2025

25/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 668684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 17:50