5350512-26.2024.8.09.0076

Cautelar FiscalIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

VENILTON DA COSTA MIRANDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVÃO BATISTA DE MORAIS

OAB/GO 8459•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SILVIA MARIA CHEMET KANSO

OAB/GO 19992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

11/03/2026, 10:42

Processo Arquivado

11/03/2026, 10:42

Processo Desarquivado

11/03/2026, 10:42

Juntada de Documento

28/01/2026, 13:34

Processo Arquivado

28/01/2026, 13:34

Processo Desarquivado

28/01/2026, 13:34

Processo Arquivado

19/01/2026, 14:30

Juntada de Documento

19/01/2026, 14:29

Decorrido Prazo

19/01/2026, 14:19

Decorrido Prazo

19/01/2026, 14:19

Decorrido Prazo

16/12/2025, 16:04

Intimação Lida

09/12/2025, 03:22

Juntada -> Petição

08/12/2025, 10:22

Intimação Efetivada

28/11/2025, 13:10

Juntada de Documento

28/11/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 14:34

Decisão

•22/05/2024, 17:41

Decisão

•24/02/2025, 14:15

Decisão

•21/10/2025, 11:21