6156890-40.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.187,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

LARA GOMES REGO MENDES

CPF 037.***.***-43

Autor

CEAPG CENTRO DE ENSINO AVALIACAO E PESQUISA DE GOIAS LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MURILO PEREIRA MENDES

OAB/GO 43060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

14/04/2025, 14:46

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:46

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTAGEM DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 219 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a incidência de multa cominatória sob o fundamento de que a obrigação teria sido cumprida no prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Gomes Rego Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/03/2025 14:58:22)

19/03/2025, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCEAPGL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/03/2025 14:58:22)

19/03/2025, 18:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:58

Pedido de sust. oral indeferido

12/03/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Gomes Rego Mendes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:13:11)

25/02/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCEAPGL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:13:11)

25/02/2025, 16:13

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 16:13

Pedido de Diligência

21/02/2025, 18:17

P/ O RELATOR

11/02/2025, 14:37

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento

10/02/2025, 13:46

Documentos

Outros

•07/01/2025, 15:55

Ementa

•17/03/2025, 14:14

Relatório e Voto

•17/03/2025, 14:14