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5234559-89.2024.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
BRUNA QUIRINO DA SILVA
CPF 040.***.***-50
FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA
CPF 935.***.***-72
Advogados / Representantes
HYAGO JOSÉ BARBOSA
OAB/GO 59155•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
- Ofício Respondido
26/02/2025, 14:32Processo Arquivado
26/02/2025, 08:12Ofício encaminhado à UPJ de família via malote
26/02/2025, 08:12Para Goiânia - UPJ Varas de Família: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª
26/02/2025, 08:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebimento -> Aditamento da den�ncia (CNJ:388)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prorroga��o de Medida Protetiva (CNJ:14733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Fa
26/02/2025, 00:00Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/02/2025 16:08:54))
25/02/2025, 17:44On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/02/2025 16:08:54)
25/02/2025, 16:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santana De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/02/2025 16:08:54)
25/02/2025, 16:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santana De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/02/2025 15:33:07)
25/02/2025, 16:11Decisão -> Outras Decisões
25/02/2025, 16:08Autos Conclusos
24/02/2025, 18:28Juntada -> Petição
24/02/2025, 15:10Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2025 18:52:25))
24/02/2025, 15:10On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 18:52:25)
21/02/2025, 18:55Documentos
Decisão
•01/04/2024, 16:12
Despacho
•12/09/2024, 15:46
Decisão
•08/10/2024, 13:38
Decisão
•04/02/2025, 15:33
Despacho
•21/02/2025, 18:52
Decisão
•25/02/2025, 16:08