5579831-59.2024.8.09.0010

Homologacao Da Transacao ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

THIAGO PEREIRA MOURA FE

CPF 974.***.***-72

Reu

PAULO CESAR JOSE DO NASCIMENTO

CPF 449.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 16:30

Certidão de Trânsito em Julgado/Arquivamento

08/05/2025, 16:29

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (25/02/2025 16:38:00))

27/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Protocolo: 5579831-59.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação ExtrajudicialPolo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: 23 ESQ COM AV. B, S/N, Jardim Goias, GOIÂNIA, CEP:74

26/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

25/02/2025, 16:38

On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/02/2025, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Pereira Moura Fe - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/02/2025, 16:38

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 16:23

Juntada -> Petição

18/11/2024, 21:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/10/2024 15:44:58))

11/11/2024, 03:02

On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/10/2024 15:44:58)

31/10/2024, 17:12

Juntada -> Petição

22/10/2024, 15:44

3.A PARCELA

20/09/2024, 14:59

Juntada -> Petição

21/08/2024, 12:02

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (13/06/2024 18:33:06))

13/08/2024, 09:24

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 18:33

Sentença

•25/02/2025, 16:38