5110956-94.2024.8.09.0142

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/GO

CNPJ 02.***.***.0001-03

Reu

VICTOR HUGO BATISTA CAETANO

CPF 102.***.***-54

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:05

CERTIDÃO ANOTAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PROJUDI

03/06/2025, 14:04

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO - EV. 113

03/06/2025, 14:02

Por (Polo Ativo) RAFAEL GONCALVES DO CARMO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/05/2025 18:27:48))

02/06/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/05/2025 18:27:48))

28/05/2025, 22:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:27

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Infância e Juventude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/05/2025, 18:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/05/2025, 18:27

Autos Conclusos

21/05/2025, 17:31

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/04/2025 15:56:35))

12/05/2025, 17:30

Promotor Responsável Desabilitado: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

30/04/2025, 15:42

CERTIDÃO INTIMAÇÃO MP

30/04/2025, 14:26

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2025 15:56:35)

30/04/2025, 14:25

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 21:27

Sentença

•13/04/2024, 12:52

Decisão Monocrática

•16/05/2024, 09:44

Decisão

•16/05/2024, 15:24

Despacho

•16/05/2024, 17:11

Ementa

•10/06/2024, 12:38

Relatório e Voto

•10/06/2024, 12:38

Decisão

•04/09/2024, 11:15

Decisão

•25/02/2025, 13:36

Despacho

•25/02/2025, 17:10

Decisão

•13/03/2025, 13:22

Sentença

•28/05/2025, 18:27