5068844-81.2024.8.09.0087

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

25/03/2025, 17:32

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:19

TRÂNSITO EM JULGADO

25/03/2025, 15:44

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2025, 15:44

Publicação da Intimação - DJE n° 4144 em 27/02/2025

27/02/2025, 07:11

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (25/02/2025 17:33:47))

26/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARI Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5068844-81.2024.8.09.0087COMARCA DE ITUMBIARA4ª CÂMARA CÍVELEMBARGANTE: FERREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.

26/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/02/2025 17:33:47)

25/02/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/02/2025 17:33:47)

25/02/2025, 17:36

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

25/02/2025, 17:33

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

21/02/2025, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 16:18

P/ O RELATOR

17/02/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/02/2025, 17:53

Publicação da Intimação - DJE n° 4129 em 06/02/2025

06/02/2025, 07:09

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:09

Decisão

•02/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:36

Despacho

•15/10/2024, 07:45

Relatório e Voto

•04/02/2025, 12:39

Despacho

•21/02/2025, 16:18

Ementa

•24/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:56