5360014-35.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 225.406,35

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ 38.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

JAMYL DE JESUS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292654/2026

27/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 292654/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 286979/2026

26/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 286979/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 286023/2026

26/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 286023/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/03/2026

26/03/2026, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 195979/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 195979/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 195979/2026

06/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 195979/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 13:20