5234339-60.2022.8.09.0084

Tutela Cautelar AntecedenteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 29.380,16

Orgao julgador

Itapirapuã - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ODETE RODRIGUES DE MORAES

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

CNPJ 02.***.***.0001-44

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA

CNPJ 44.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:26

Transcorreu o prazo para as partes se manifestarem e arquivamento

14/05/2025, 17:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapirapuã (Referente à Mov. Transitado em Julgado (25/02/2025 18:36:04))

07/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão de Trânsito em Julgado

25/02/2025, 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odete Rodrigues De Moraes (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

25/02/2025, 18:36

On-line para Adv(s). de Município De Itapirapuã (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

25/02/2025, 18:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapirapuã (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> procedência parcial (29/11/2024 10:17:22))

09/12/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odete Rodrigues De Moraes (Referente à Mov. - )

29/11/2024, 10:17

On-line para Adv(s). de Município De Itapirapuã (Referente à Mov. - )

29/11/2024, 10:17

P/ SENTENÇA

07/10/2024, 18:21

TRANSCORREU O PRAZO

30/09/2024, 17:53

INTERLOCUTÓRIA

27/09/2024, 12:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Itapirapuã (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/08/2024 09:12:56))

03/09/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2024, 09:12

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 16:29

Decisão

•06/09/2022, 15:31

Decisão

•29/03/2023, 15:43

Decisão

•30/03/2023, 17:37

Despacho

•07/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:31

Despacho

•07/07/2024, 13:47

Despacho

•24/08/2024, 09:12

Sentença

•29/11/2024, 10:17