5410930-10.2021.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CELIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

CPF 435.***.***-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/02/2025, 23:23

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/02/2025, 23:23

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

25/02/2025, 23:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (24/01/2025 09:34:09))

03/02/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luiz Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

24/01/2025, 09:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

24/01/2025, 09:34

P/ O RELATOR

18/10/2024, 13:09

Em branco p/ Estado De Goiás

18/10/2024, 13:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/09/2024 15:22:09))

03/10/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (16/09/2024 17:46:46))

26/09/2024, 03:05

Apresentar Contrarrazões aos Embargos

23/09/2024, 15:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/09/2024, 15:22

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

23/09/2024, 15:21

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

23/09/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 15:49

Decisão

•15/11/2021, 19:49

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Despacho

•10/06/2022, 17:12

Despacho

•20/09/2022, 12:54

Sentença

•11/11/2022, 13:26

Decisão

•23/04/2023, 23:44

Decisão

•09/10/2023, 19:35

Despacho

•07/12/2023, 20:31

Relatório e Voto

•02/02/2024, 06:17

Ementa

•02/02/2024, 06:17

Despacho

•03/03/2024, 11:39

Relatório e Voto

•04/03/2024, 13:54

Ementa

•04/03/2024, 13:54

Decisão Monocrática

•11/07/2024, 14:35