0103571-91.2018.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

LUISMAR ALVES VICENTINI

Reu

MARCIA REGINA RODRIGUES VICENTINI

Reu

SONIA APARECIDA COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MÁRIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA

OAB/GO 17948•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/11/2025, 18:49

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 18:45

Autos Conclusos

19/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado

19/11/2025, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 15:57

Transitado em Julgado

19/11/2025, 14:12

Transitado em Julgado

17/11/2025, 19:14

Transitado em Julgado

17/11/2025, 19:14

Intimação Lida

03/11/2025, 03:13

Troca de Responsável

30/10/2025, 12:10

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

23/10/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 22:23

Despacho

•25/07/2023, 16:46

Decisão

•24/08/2023, 10:06

Termo de Audiência

•20/11/2023, 18:50

Despacho

•29/01/2024, 15:34

Despacho

•20/02/2024, 15:34

Decisão

•14/03/2024, 21:54

Despacho

•17/05/2024, 15:10

Sentença

•03/09/2024, 18:34

Decisão

•03/12/2024, 15:03

Decisão

•20/01/2025, 14:21

Decisão

•11/02/2025, 17:55

Despacho

•13/02/2025, 15:10

Despacho

•01/04/2025, 17:05

Decisão

•09/04/2025, 15:43