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5308316-97.2016.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Processos relacionados
Partes do Processo
NORSA REFRIGERANTES S.A
CNPJ 07.***.***.0001-06
COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES (COCA-COLA)
CNPJ 06.***.***.0001-93
RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NORSA REFRIGERANTES S.A
CNPJ 07.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
IVO DE OLIVEIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
POLIANA DIAS ALVES JULIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2023, 11:21Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2022 Petição Nº 417680/2022 - EDcl no AgInt no
28/10/2022, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/10/2022, 20:05Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0417680 - EDcl no AgInt no AREsp 1845031 - Publicação prevista para 28/10/2022
26/10/2022, 18:50Embargos de Declaração de NORSA REFRIGERANTES S.A, COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00417680/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1845031/GO
24/10/2022, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)
12/10/2022, 12:17Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/10/2022, 11:05Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022
07/10/2022, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/10/2022, 18:58Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00417680/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1845031/GO
06/10/2022, 16:46Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
08/06/2022, 08:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 486551/2022
07/06/2022, 21:16Protocolizada Petição 486551/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2022
07/06/2022, 21:15Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2022 Petição Nº 417680/2022 -
23/05/2022, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
20/05/2022, 18:26Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/11/2021, 12:30
EMENTA / ACORDÃO
•10/05/2022, 14:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•11/05/2022, 06:24
EMENTA / ACORDÃO
•26/10/2022, 18:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•28/10/2022, 06:16