5500714-95.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS HUMBERTO CRUNIVEL CANTUARIA

Autor

OSORIO ADRIANO FILHO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

UBERLIHENRI MELO OLIVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DASUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (26/02/2025 10:32:40))

31/03/2025, 03:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (26/02/2025 10:32:40))

31/03/2025, 03:15

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DASUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 26/02/2025 10:32:40)

19/03/2025, 17:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 26/02/2025 10:32:40)

19/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5500714-95.2021.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais

27/02/2025, 00:00

ICMS Transporte semoventes

26/02/2025, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSÓRIO ADRIANO FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

26/02/2025, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS HUMBERTO CRUNIVEL CANTUARIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

26/02/2025, 10:32

P/ SENTENÇA

16/01/2025, 16:03

Prescindibilidade da atuação do Ministério Público

10/01/2025, 19:40

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/12/2024 15:42:00))

10/01/2025, 19:40

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/12/2024 15:42:00)

09/01/2025, 13:46

Diligências UPJ

19/12/2024, 15:42

P/ DECISÃO

04/10/2024, 10:47

Replica

01/10/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 17:14

Decisão

•04/08/2022, 19:34

Despacho

•12/01/2023, 15:59

Relatório e Voto

•15/03/2023, 16:51

Ementa

•15/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:21

Despacho

•28/09/2023, 14:42

Decisão

•02/11/2023, 21:07

Decisão

•07/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:56

Decisão

•19/12/2024, 15:42

Sentença

•26/02/2025, 10:32