5912308-92.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.780,48

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA CARMELITA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF 463.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA BRENNER MIRANDA CAIXETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278218/2026

25/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 278218/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110131/2026

12/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 110131/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 14:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/02/2026 Petição Nº 97714/2026 -

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 97714/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 97714/2026

10/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição 97714/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2026

10/02/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:21

Não conhecido o recurso de MARIA CARMELITA VIEIRA DE OLIVEIRA

02/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59361/2026

29/01/2026, 17:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:50