5030069-30.2025.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS - SINDIFISCO

CNPJ 25.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA E SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 Petição Nº 206972/2026 - DESIS

17/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00206972 - DESIS no AREsp 3077419

13/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0206972 - DESIS no AREsp 3077419 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 206972/2026

10/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 206972/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 10/03/2026

10/03/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 16:20