5709941-23.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDILANE SILVA BATISTA (ACUSACAO)

VITIMA

MARCUS AURELIO SILVA BATISTA (VITIMA)

CPF 634.***.***-09

VITIMA

GUILHERME SANTOS SOUZA

Reu

LUZIA SILVA BATISTA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PHILIPE ARAPIAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOÃO CARLOS MIRANDA FRANÇA

OAB/GO 52362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:27

Intimação Efetivada

04/05/2026, 08:43

Intimação Efetivada

04/05/2026, 08:43

Intimação Expedida

04/05/2026, 08:31

Processo Arquivado

16/12/2025, 14:29

Juntada de Documento

16/12/2025, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

16/12/2025, 10:10

Intimação Expedida

16/12/2025, 10:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 10:08

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:05

Certidão Expedida

10/11/2025, 19:03

Processo Arquivado

10/11/2025, 19:03

Juntada de Documento

10/11/2025, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 13:27

Decisão

•23/07/2024, 17:47

Decisão

•23/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 22:42

Decisão

•08/08/2024, 15:47

Decisão

•12/08/2024, 12:57

Despacho

•27/11/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2025, 15:43

Decisão

•07/02/2025, 10:46

Despacho

•26/02/2025, 12:19

Sentença

•25/04/2025, 12:25

Despacho

•05/05/2025, 18:32

Decisão

•14/05/2025, 20:00

Despacho

•27/05/2025, 17:05

Despacho

•16/06/2025, 17:11